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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4670 Desenho Industrial Não Não
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