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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14987 Veículos - Uso Próprio Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10078 Radiodifusão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9742 Estupro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13889 Cumulação com Adicional de Insalubridade Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11805 Tabela Price Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14940 Intempestividade Não Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9716 Fraude no Comércio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10801 Prestação de contas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11258 Violação de correspondência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13723 Reintegração de Posse - Despejo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10167 Registro Profissional Não Não
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