Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11197	Atentado contra viatura ou outro meio de transporte	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	11417	Estupro de vulnerável	Não	Sim
Central Inquéritos	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Central Inquéritos	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Central Inquéritos	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11364	Desobediência a decisão judicial	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11160	Roubo	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10623	Prescrição	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14666	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11292	Revolta	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3558	Condescendência criminosa	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3558	Condescendência criminosa	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Sim
Central Inquéritos	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Sim
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3597	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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