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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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