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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
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