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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
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