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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13266 Processo Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14133 Concorrência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
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