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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10106 Recursos Minerais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10106 Recursos Minerais Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10106 Recursos Minerais Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10106 Recursos Minerais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10106 Recursos Minerais Não Não
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