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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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