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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9719 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5847 Receptação Qualificada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9719 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9719 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5847 Receptação Qualificada Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5847 Receptação Qualificada Sim
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