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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3490 Subtração de Incapazes Não
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