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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
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