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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3425 Esbulho possessório Não Não
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