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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10804 Perda do mandato Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11860 Produto Impróprio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11809 Transporte Aquaviário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3542 Falsa identidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
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