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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5843 Induzimento à Especulação Não
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