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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
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