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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
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