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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4831 Overbooking Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4831 Overbooking Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4831 Overbooking Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4831 Overbooking Sim Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4831 Overbooking Sim Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4831 Overbooking Sim Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4831 Overbooking Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4831 Overbooking Sim Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
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