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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3651 Crimes Agrários Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5844 Fraude no Comércio Não Não
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