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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12846 Outros Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14862 Testemunha Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3559 Advocacia administrativa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11065 Requerimento da Parte Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7935 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
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