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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10267 Atividade Política Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9607 Contratos Bancários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
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