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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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