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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9599 Transporte de Coisas Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14746 Gratificação de Atividade de Risco Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4973 Letra de Câmbio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3548 Peculato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10852 Latrocínio Não Não
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