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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11830 Patrimônio Cultural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6022 Sigilo Fiscal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10128 Servidão Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6024 Liberação de mercadorias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10127 Vistoria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13425 Estabilidade do Representante Eleito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13895 Desconto Assistencial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13786 Cartão de Ponto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6009 Crédito Prêmio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6010 Crédito Presumido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
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