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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13224 Magistrado Vitalício Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
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