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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10121 Desapropriação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11862 Saneamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11830 Patrimônio Cultural Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11827 Zona Costeira Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11825 Poluição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11824 Recursos Hídricos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11823 Reserva legal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11822 Mineração Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13621 Contribuição Sindical Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10116 Agrotóxicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10115 Transgênicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10114 Fauna Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10113 Flora Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10131 Privatização Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
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