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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4910 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3572 Desobediência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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