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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5592 Avaria Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
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