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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11202 Epidemia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10207 Governador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13186 Horas Extras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
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