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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
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