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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11319 Cheques sem fundos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13036 Remessa Necessária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10377 Curso de Formação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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