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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
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