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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6009 Crédito Prêmio Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6014 Alíquota Progressiva Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6016 Creditamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13157 Entes Públicos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6032 Contribuições de Melhoria Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6037 Salário-Educação Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
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