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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10600 Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5851 Assédio Sexual Não Não
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