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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3393 Rixa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3397 Injúria Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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