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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9699 Roubo Majorado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9699 Roubo Majorado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9699 Roubo Majorado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
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