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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3559 Advocacia administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
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