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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10398 Metrológica Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8868 Procuração Não Não
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