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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Sim
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