Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10230	Regime Previdenciário	Não	Sim
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10230	Regime Previdenciário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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