Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Sim
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Sim
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4939	Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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