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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11810 Dever de Informação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13524 Regularidade de Representação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
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