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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13278 Reforço de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13278 Reforço de Penhora Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13278 Reforço de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13796 Reflexos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13796 Reflexos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13796 Reflexos Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
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