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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13209 Intervalo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12929 Colação de Grau Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
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