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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
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