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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
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