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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9968 Abuso Sexual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12894 Corte Etário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10399 Profissional Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9586 Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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