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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
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