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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3568 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3567 Tráfico de influência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
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