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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
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